Não pode vender nenhum produto (com frase ou foto)

Sei que a venda web está facilitadíssima hoje em dia, e muitos querem fazer camisetas com imagens ou frases de Paulo Leminski. Para que não haja problemas favor contactar a gente! E se vc flagrar alguma empresa vendendo por favor nos comunique.

A única com autorização para isso é a Lado A store. Grata.

Para começar adoraria saber qual empresa vende esta camistea que vestiu de little joy a Amarante: http://www.gazetadopovo.com.br/blog/sobretudo/?id=852122&tit=quem-e-o-cara-na-camiseta-da-binki-shapiro-do-little-joy

A lei: Artigo 79.º (Direito à imagem) 1- O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º2 do artigo 71.º, segundo a ordem nele indicada. 2- Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.